| Relações da União Europeia com Cuba - Resposta a Pergunta Oral (ao Conselho) de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 22 Abril 2008 | |
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A resposta elaborada pela Presidência, que não vincula nem o Conselho
nem os Estados Membros, não foi dada oralmente durante o período de
perguntas ao Conselho no período de sessões de Abril de 2008 do
Parlamento Europeu em Estrasburgo. As medidas a que o Senhor Deputado faz referência foram adoptadas pelo Conselho em 2003 na sequência do encarceramento de 75 membros da oposição pacífica, que se tinham limitado a exercer o seu direito à liberdade de expressão. Cuba reagiu decidindo congelar as suas relações com as autoridades dos Estados-Membros da UE cujas embaixadas tinham convidado membros da oposição pacífica a assistir às celebrações das festas nacionais. No âmbito das tentativas realizadas para normalizar as relações com Cuba, a UE, em 2005, decidiu suspender unilateralmente as medidas adoptadas em 2003. Tal como foi indicado nas conclusões do Conselho de Junho de 2007, a UE reconhece o direito dos cidadãos cubanos de decidirem por si próprios do seu futuro e continua disposta a contribuir de forma construtiva para uma evolução da situação em todos os sectores da sociedade cubana, nomeadamente através de instrumentos de cooperação para o desenvolvimento. A UE recorda mais uma vez às autoridades cubanas as obrigações que lhes incumbem em matéria de promoção e respeito dos direitos humanos e das liberdades dos cidadãos, tendo igualmente em conta a qualidade de membro do Conselho dos Direitos do Homem de Cuba. Prosseguem os debates no Conselho para examinar as possibilidades de retomar, em conformidade com as conclusões do Conselho de Junho de 2007, um diálogo político global e aberto com as autoridades cubanas, o que pressupõe igualmente que Cuba aprove a proposta de diálogo político e aceite o convite a participar numa reunião em Bruxelas. |