O relatório hoje votado aprova a posição comum do Conselho de 12 de Junho de 2006 relativo ao Fundo Social Europeu para 2007/2013. Registe-se que nesta posição há alguns aspectos positivos, mas insuficientes, e outros de que discordamos. Entre os aspectos positivos realçamos a inclusão social e a igualdade de géneros, mas fica aquém do desejado, nomeadamente quanto à promoção da qualidade do trabalho, e uma contribuição mais forte para a redução das disparidades de rendimento e desigualdades sociais com o objectivo da uma real coesão económica e social.

Por outro lado, é uma posição que continua a reduzir o âmbito de aplicação a politicas estreitamente relacionadas com as orientações e recomendações no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego e da Estratégia de Lisboa, que, como é conhecido, têm contribuído para acentuar as desigualdades e promover a desregulamentação do mercado de trabalho.

No entanto, cabe aos Estados-Membros a definição das suas prioridades e das áreas a financiar, pelo que há alguma margem de manobra que os países podem aplicar correctamente.

Daí o nosso voto de abstenção.