Numa reunião com agricultores na Região Autónoma dos Açores fui alertada para os atrasos no pagamento dos apoios do POSEIMA, o que, nalguns casos, resulta dos processos burocráticos da fiscalização e controlo. Ora, tudo isso poderia ser simplificado e facilitado se o pagamento das ajudas se baseasse nas produções e métodos produtivos, cumprimento das regras ambientais, etc., do ano anterior, sem prejuízo do processo decorrer e poder posteriormente, haver ajustamentos nos apoios, se tal se justificasse.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe se está disponível para rever as regras e medidas do POSEIMA tendo em conta que estas ajudas são fundamentais para a manutenção da actividade agrícola nesta região ultraperiférica e insular.

Resposta