| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE | |||
| Participação da Comissão Europeia na campanha que antecedeu o segundo referendo sobre o Tratado de Lisboa na Irlanda | |||
| Terça, 22 Dezembro 2009 | |
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Uma das missões da Comissão é contribuir para um debate informado sobre a União Europeia, transmitindo informação factual, exacta e clara aos cidadãos. A informação sobre o novo Tratado de Lisboa, que foi assinado e ratificado por todos os Estados-Membros e apoiado pelo Parlamento, inscreve-se no âmbito dessas missões. A Comissão disponibilizou no website Europa (http://europa.eu/lisbon_treaty/index_en.htm) a informação sobre o Tratado de Lisboa, incluindo perguntas e respostas, e o texto consolidado do novo Tratado. Além disso, tendo em mente o esclarecimento dos cidadãos, a Comissão elaborou um resumo do novo Tratado designado «O seu guia do Tratado de Lisboa», que apresenta em termos simples e factuais as mudanças que o Tratado pressupõe. O guia é uma publicação dirigida aos cidadãos de todos os Estados-Membros e encontra-se disponível nas 23 línguas oficiais da União Europeia. É verdade que na Irlanda existe um défice de informação significativo sobre a UE, conforme comprovaram a investigação efectuada e as conclusões do relatório do subcomité do Parlamento irlandês (Oireachtas), de Novembro de 2008, sobre o futuro da Irlanda na União Europeia. Para colmatar essa lacuna, o Parlamento Europeu e Comissão Europeia assinaram, em Janeiro de 2009 e por três anos, um memorando de entendimento para comunicar sobre a Europa em parceria com o Governo irlandês. No âmbito deste memorando, e em estreita colaboração com o governo irlandês e o Instituto do Parlamento Europeu na Irlanda, foram realizadas várias actividades com o objectivo de fomentar uma maior compreensão da UE junto dos irlandeses. A Comissão promoveu, por exemplo, onze discussões públicas sobre a UE na Irlanda, uma iniciativa nacional de divulgação do trabalho da UE em prol dos consumidores, um concurso de ensaio dirigido aos alunos do ensino secundário e ainda actividades na Internet, como a criação de um novo sítio interactivo e a organização de uma rede para trabalho social. No âmbito da iniciativa «Regresso à escola», que promove a visita de funcionários das instituições europeias às antigas escolas secundárias que frequentaram, cerca de 87 funcionários irlandeses visitaram 101 escolas em 24 condados. A Comissão organizou igualmente, em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros irlandês, algumas sessões de informação designadas «Factos sobre o Tratado de Lisboa» destinadas às organizações interessadas, incluindo organizações não governamentais (ONG) e autoridades regionais. Em 2009 foram ainda realizadas seis conferências em conjunto com as principais organizações de mulheres irlandesas. |