Partido Comunista Português
Reforçar o papel das mulheres na indústria - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE
Terça, 18 Dezembro 2007
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu aprovou, ontem à tarde, por unanimidade, o relatório da Deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre o papel das mulheres na indústria e os seus direitos.

O objectivo central do relatório é sublinhar o papel das mulheres na indústria e encorajar a sua promoção no respeito da igualdade de salários, das condições de trabalho, das oportunidades de carreira, da formação profissional e da maternidade e paternidade como valores sociais fundamentais.

Continuam a existir múltiplas causas subjacentes, em cada uma das fases da progressão na carreira, da existência de um clima hostil para as mulheres que trabalham na indústria, como as práticas de recrutamento e contratação que criam barreiras de facto à entrada de mulheres, o assédio sexual, a vigência de padrões diferentes para as mulheres e para os homens, as disparidades na distribuição de tarefas profissionais de qualidade superior e as diferenças de remuneração entre homens e mulheres. Propõe-se, por conseguinte, que cada uma destas causas subjacentes seja tratada por políticas específicas elaboradas pela Comissão e pelos Estados-Membros.

Dos pontos importantes do relatório agora aprovado, destacam-se

  • o apelo à adopção de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a exploração das mulheres no trabalho, que se verifica sobretudo em certos sectores como o dos têxteis, a fim de que os direitos dos trabalhadores e, em especial, os das mulheres, sejam respeitados e o dumping social impedido;
  • a criação de uma metodologia de análise de funções, capaz de garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração entre homens e mulheres, que valorize as pessoas e as profissões e, simultaneamente, dignifique o trabalho enquanto elemento estruturante para o aumento da produtividade, da competitividade e da qualidade das empresas e para a melhoria da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras;
  • a necessidade de incentivar iniciativas que contribuam para desenvolver e implementar nas empresas acções positivas e políticas de recursos humanos que promovam a igualdade entre homens e mulheres, valorizando também práticas de sensibilização e formação que permitam a promoção, transferência e incorporação de práticas bem sucedidas nas organizações e nas empresas;
  • sublinhar o facto de que os longos horários de trabalho colocam os trabalhadores sob uma pressão enorme e desencadeiam impactos negativos na sua saúde, no seu bem estar e no seu grau de satisfação com a vida; neste contexto, exorta a Comissão a proceder, quer a uma investigação exaustiva sobre o modo como os horários de trabalho longos afectam a vida familiar e a saúde dos trabalhadores com filhos, quer a uma análise comparativa entre os Estados-Membros acerca das consequências desse tipo de horários nos planos familiar/social/sanitário;
  • a importância da negociação e da contratação colectiva no combate à discriminação das mulheres, nomeadamente em matéria de acesso ao emprego, salários, condições de trabalho, progressão na carreira e formação profissional;
  • sublinhar o facto de a maioria dos estudos sobre os trabalhadores pobres demonstrar que os agregados familiares em que só um dos cônjuges dispõe de rendimentos de trabalho, nomeadamente nos casos em que são as mulheres a ter um salário, são particularmente afectados pelo fenómeno da pobreza; salienta que a erradicação de pobreza e da exclusão social deve continuar a ser uma das prioridades políticas da União Europeia; insta a Comissão e os Estados-Membros a especificar e a concretizar um objectivo ambicioso de redução do número dos trabalhadores pobres na Europa;
  • exortar os Estados-Membros e a Comissão a desenvolverem e a aplicarem estratégias de abordagem, quer das discrepâncias existentes no ambiente de trabalho, quer da progressão na carreira das mulheres que trabalham nos domínios da Ciência e da tecnologia;
  • solicitar que não sejam concedidos apoios comunitários às empresas que, após deles terem beneficiado num Estado-Membro, transfiram as suas actividades produtivas para outro país sem cumprirem integralmente os contratos celebrados com o Estado-Membro em causa;
  • considerar que, nas medidas a tomar pela Comissão, designadamente no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), é necessário ter em conta o contexto e as características específicas de cada sector, as oportunidades e os desafios com que cada sector se depara e as dificuldades que cada Estado-Membro enfrenta, designadamente quanto ao emprego das mulheres e aos seus direitos.
O relatório será votado em plenário numa das primeiras sessões de 2008.