Partido Comunista Português
Relatório Edite Estrela sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - aspectos ambientais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 18 Maio 2006

Consideramos indispensável que no próximo quadro financeiro 2007-2013 seja criado um programa comunitário de protecção da floresta do flagelo dos incêndios, com vista a fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais. Este programa deve ter o financiamento adequado e estar em complementaridade com a política agrícola e estrutural, tendo também em conta a especificidade da floresta mediterrânica.

Por isso, defendemos que o Fundo de Solidariedade dê particular atenção, designadamente no que respeita a prazos e acções elegíveis, às catástrofes naturais de especificidade mediterrânica, incluindo a seca e os incêndios florestais.

Por outro lado, o Fundo de Solidariedade deve continuar a possibilitar a intervenção em caso de catástrofes que, embora importantes, não atinjam o nível mínimo requerido, podendo ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for afectada por uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida dos cidadãos.

Embora o relatório não dê resposta a todas estas questões, votámo-lo favoravelmente por ser um contributo positivo, mesmo que insuficiente.