| Conferência de imprensa do Grupo Parlamentar do PCP com Honório Novo |
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PCP propõe proibição de taxas nos levantamentos ATM |
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Terça, 10 Novembro 2009 |
 O PCP firme na convicção de que é necessário fazer face a qualquer tentativa de abuso de poder, arbitrário e concertado por parte do sector bancário, retomando, no essencial, as iniciativas de Março de 2006 e de Outubro de 2001, durante as X e VIII Legislaturas respectivamente, vem propor a proibição da cobrança de quaisquer quantias pelas instituições de crédito, a título de taxa ou de comissão, pela utilização de caixas automáticas, vulgo Multibanco. Assumindo a defesa dos consumidores portugueses, utilizadores dos cartões de débito, perante nova tentativa de ataque aos seus direitos.
PROJECTO DE LEI Nº /X
Proíbe a aplicação de taxas, comissões, custos, encargos ou despesas às operações de multibanco através de cartões de débito
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