Partido Comunista Português
Previsão de receitas e despesas do PE para o exercício de 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 07 Junho 2007
Relativamente à previsão das receitas e despesas do PE para 2008, e entre os múltiplos aspectos que mereceriam consideração, sublinhamos apenas dois:

O primeiro, quanto à intenção de inscrever 10.300.000 euros, em 2008, para "uma campanha de sensibilização tendo em vista as eleições europeias de 2009" e 9.000.000 euros para a implementação de um canal de televisão do Parlamento Europeu. Sobretudo, quando não são conhecidas quaisquer informações ou justificações pormenorizadas sobre a utilização destes meios financeiros. Por exemplo: como serão utilizados e por quem? Quais as acções a financiar? Quem decide da sua utilização? Com que critérios?

Será que, de forma encoberta, se procura utilizar este tipo de "campanha de sensibilização" para, à semelhança do que aconteceu aquando dos referendos sobre o já caduco "tratado constitucional", utilizar verbas comunitárias para, de forma escandalosa, financiar acções de propaganda a favor do essencial do conteúdo do tratado?

O segundo, a garantia efectiva da defesa e do exercício do multilinguísmo nas instituições europeias e, neste caso particular, no Parlamento Europeu. Sublinhando que o recurso crescente à externalização dos serviços linguísticos e de tradução e a diferentes tipos de contrato precário afecta, inevitavelmente, a qualidade do serviço e coloca em causa os direitos desses profissionais.