Partido Comunista Português
Acordos de Parceria Económica - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 23 Maio 2007
Apesar da linguagem "politicamente correcta" o relatório não consegue esconder a verdadeira matriz e as reais intenções da UE com os actuais Acordos de Parceria Económica (APE), designadamente com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

O que a UE pretende com os APE é alcançar o máximo do que ambiciona ganhar com as actuais negociações na OMC e que até à data ainda não conseguiu. Ou seja, entrar pela janela, depois de não ter conseguido entrar pela porta.

Por isso se apela a que "o ritmo, o calendário e o âmbito da liberalização sejam graduais e flexíveis". Ou se "salienta" que as "questões de Singapura" "podem proporcionar vantagens em termos de desenvolvimento". Ou se "crê" que "os acordos relativos a investimento, concorrência e contratos públicos..., poderiam contribuir para objectivos comuns de boa governação e transparência, criando um ambiente propício a maiores parcerias público/privadas". E se "recorda" que "a existência de quadros regulamentares apropriados constitui uma parte essencial de qualquer processo de liberalização", nomeadamente dos serviços e dos serviços públicos. Ou seja, toda a agenda neoliberal cheia de "rodriguinhos" e de "falinhas mansas".

É necessária uma outra agenda totalmente diferente, que promova uma efectiva cooperação, solidariedade, desenvolvimento autónomo e justiça social.