Partido Comunista Português
Região Ultraperiférica dos Açores, a actuação das autarquias locais e a política estrutural - Pergunta oral de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 05 Outubro 2006

Numa recente deslocação às Lajes das Flores, no Arquipélago dos Açores, em Portugal, foi reafirmada, pelas autoridades do poder local, a importância que tem para o desenvolvimento socio-económico da Ilha, nomeadamente para este município, todo um conjunto de investimentos em equipamento e construção de infra-estruturas realizada por administração directa pelo poder local, assegurando uma adequada resposta às necessidades das populações, promovendo o emprego e a dinamização do seu tecido produtivo local.

Tendo em conta os fortes constrangimentos e as múltiplas necessidades específicas desta região ultraperiférica e das populações das suas diferentes ilhas, pergunto à Comissão que medidas e iniciativas prevê tomar para apoiar e reforçar a acção directa dos municípios desta região ultraperiférica na sua capacidade de resposta directa às necessidades e resolução dos problemas com que se debatem as populações, nomeadamente no quadro da política estrutural para o período 2007-2013?

Resposta