| Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 11 Julho 2007 | |
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Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Destacamento
de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços: maximizar os
seus benefícios e potencialidades e simultaneamente garantir a
protecção dos trabalhadores" Com os cada vez mais numerosos casos de exploração de trabalhadores em vários países da União Europeia, destacando-se os trabalhadores temporários, é desapontante que o Parlamento Europeu não envie um sinal claro à Comissão Europeia, que não exija o fim destas situações, que não exija de forma clara o cumprimento das normas mínimas essenciais para a protecção dos trabalhadores e as condições de emprego, aplicáveis aos trabalhadores destacados. O texto aprovado fica, em certos aspectos, aquém do texto que ainda recentemente aqui conseguimos aprovar - relatório Shroeder - sobre destacamento de trabalhadores. Por isso, votámos contra. Lamentamos que as propostas que apresentámos tenham sido rejeitadas, designadamente as que se referiam ao requisito de um representante legal da empresa contratante no país de acolhimento, as que defendiam que a documentação necessária se mantivesse no local de trabalho ou se garantisse o apuramento de responsabilidades em caso de ilegalidades e se combatesse o fenómeno do recrutamento de trabalhadores através de falsas premissas. Criticamos vivamente o facto de a comunicação da Comissão ser desequilibrada, na medida em que considera desproporcionadas as medidas de protecção dos trabalhadores, mas não considera desproporcionada, nem sequer analisa a aplicação insuficiente da directiva, resultante de controlos não adequados em alguns Estados Membros. |