Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Sexta, 06 Outubro 2006 Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
Sexta, 22 Setembro 2006 Repartição de finanças na Quinta do Conde - Intervenção de Francisco Lopes na AR
Quarta, 17 Maio 2006 Infracção às normas nacionais de concorrência - Intervenção de Honório Novo na AR
Quinta, 11 Maio 2006 Ofertas públicas de aquisição - Intervenção de Honório Novo na AR
Quarta, 03 Maio 2006 Alteração do Código do IVA - Intervenção de Honório Novo na AR
Sexta, 03 Março 2006 Alteração da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394- B/84, de 26 de Dezembro, e do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Quarta, 01 Março 2006 Relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais - Intervenção de Honório Novo na AR
Quarta, 14 Dezembro 2005 Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 14 Dezembro 2005 Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009
Intervenção de Honório Novo
Quarta, 19 Outubro 2005 Iimposto de solidariedade sobre as grandes fortunas
Intervenção de Honório Novo
Sexta, 16 Setembro 2005 Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezem-bro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despe-sas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e parti-cipação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências
Intervenção de Honório Novo
Quinta, 23 Junho 2005 Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária.
Quinta, 16 Junho 2005 Alteração ao Código do IVA
Intervenção de Honório Novo
Quinta, 09 Junho 2005 Programa de Estabilidade e Crescimento
Intervenção do Deputado Honório Novo
Quinta, 09 Junho 2005 Programa de Estabilidade e Crescimento
Intervenção de Bernardino Soares
Quinta, 02 Junho 2005 Alteração das regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal
Intervenção de Honório Novo
Sexta, 13 Maio 2005 Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE)
Intervenção de Agostinho Lopes
Quarta, 11 Maio 2005 Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo
Intervenção de Luísa Mesquita
Quinta, 25 Março 2004 Declaração de voto sobre o Centro Materno Infantil do Norte
Intervenção de Honório Novo
Quinta, 11 Dezembro 2003 Medidas de combate à evasão e fraude fiscais e de contribuições ao regime da Segurança Social
Intervenção de Lino de Carvalho
Sexta, 17 Outubro 2003 Cessão de créditos do Estado e Segurança Social para titularização
Intervenção de Lino de Carvalho
Terça, 01 Julho 2003 Declaração Política sobre os “pagamentos especiais por conta”
Intervenção do Deputado Bernardino Soares
Quinta, 26 Junho 2003 Associações de defesa dos investidores em valores mobiliários
Quarta, 11 Junho 2003 Reforma do Património
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia
Quinta, 22 Maio 2003 Alteração ao artigo 58º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto Lei nº 566/99, de
Intervenção do Deputado Honório Novo
Terça, 29 Abril 2003 Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
Quarta, 26 Fevereiro 2003 Alarga o regime de incentivos fiscais à I & D empresarial
Intervenção de Honório Novo na Assembleia
Quinta, 30 Janeiro 2003 Branqueamento de capitais
Intervenção de António Filipe na
Quinta, 09 Janeiro 2003 Alteração das regras do sigilo bancário e garantia da transparência fiscal
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia
Quinta, 05 Dezembro 2002 Regime de tributação das mais valias
Intervenção do Deputado Honório Novo
 
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