Intervenção de Ilda Figueiredo no PE 

Este debate decorre num momento de crise generalizada sobretudo nos mercados financeiros, o que é resultado da financeirização crescente da economia, da especulação desenfreada, da multiplicação de instrumentos e produtos financeiros, sempre na busca de cada vez maiores ganhos especulativos.

É mais uma das facetas da crise do capitalismo. Era claro há muito que mais uma bolha financeira estava aí. E que um dia iria rebentar. Não apenas nos EUA, mas também na União Europeia.

Este é, igualmente, o resultado das medidas e das políticas neoliberais que apoiaram o desejo dos investidores de obter lucros cada vez mais elevados, que incentivaram a falta de transparência, que criaram e permitiram a manutenção dos paraísos fiscais onde se alojam e branqueiam também os capitais da economia subterrânea, dos negócios da guerra, do tráfico de seres humanos e da droga.

Agora, os dinheiros públicos que faltaram para a política social, para combater a pobreza e a exclusão social, para evitar a morte de milhões de pessoas, incluindo crianças, vítimas da fome e da falta de cuidados básicos de saúde, agora, repito, os dinheiros públicos estão a ser usados para evitar falências e prejuízos maiores dos grupos financeiros. Os lucros e ganhos foram privados e apenas de um pequeno grupo de pessoas (investidores e administradores de ordenados chorudos). Mas quem vai sofrer as consequências são sempre os mesmos: os trabalhadores que vão para o desemprego, as populações que têm de pagar juros mais elevados, incluindo aqui, na União Europeia, sobretudo nos países de economias mais débeis.

Veja-se o caso de Portugal, onde predominam baixos salários e reformas de miséria, onde a pobreza e o desemprego são dos mais elevados da União Europeia. Como as famílias têm uma das mais elevadas taxas de endividamento, a rondar os 120% do PIB, e as micro e PME dependem bastante do crédito bancário, o aumento das taxas de juro que esta situação está a provocar assume particular gravidade.

Assim, algumas medidas se impõem no imediato, a começar pelo fim dos paraísos fiscais e da confidencialidade, sem o que não pode haver transparência. Mas do que aqui foi referido, designadamente pelo Senhor Comissário McCreevey, não se pode concluir que esse seja o caminho, o que é inadmissível.

Nesta situação critica impõe-se também que se ponha fim à falsa autonomia do BCE, para garantir uma alteração dos objectivos da política monetária e financeira, e que se tomem medidas de fundo que combatam a especulação bolsista. É essencial que a prioridade seja o apoio à criação de emprego com direitos, à produção, à resolução da pobreza, melhorando o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas, apoiando serviços públicos de qualidade.