| Expiração do denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 12 Dezembro 2007 | |
|
Debate na sequência das perguntas orais sobre a expiração do
denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China
relativamente à importação de certos produtos têxteis e de vestuário Valorizamos a realização deste debate, para o qual o meu Grupo parlamentar muito contribuiu. Trata-se de um debate que queremos que contribua para defender o emprego e a actividade do sector do têxtil e do vestuário, um sector que é estratégico para a União Europeia e que tanto tem sido desprotegido e menosprezado. Quanto às perguntas à Comissão, nada mais temos a acrescentar, elas estão colocadas Relativamente à proposta de resolução comum que deverá ser hoje adoptada pelo Parlamento Europeu, gostaríamos de sublinhar que embora contenha um conjunto de pontos que, a serem concretizados, poderão defender e valorizar o sector do têxtil e do vestuário na União Europeia, outros tem que merecem as nossas reservas. Apenas três exemplos: - O denominado Fundo de Ajustamento à Globalização não deverá ser utilizado como "almofada" momentânea para os inaceitáveis custos sociais e económicos do encerramento e deslocalização de empresas, com a consequente destruição de postos de trabalho. Ou seja, há que intervir nas causas e não nos efeitos. Há que inverter as actuais políticas de liberalização e disponibilizar meios financeiros que contribuam de forma efectiva para a defesa do emprego, para a modernização do sector e para promover, igualmente, a implantação de outros sectores industriais, incluindo ligados ao têxtil e vestuário, que permitam a diversificação industrial das regiões onde este se concentra; - Pouco sentido terá incitar a União Europeia a encorajar outros a rever as suas políticas monetárias, se esta não reavaliar primeiro e criticamente a política de "euro forte" e o seu impacto nas exportações de alguns dos países da UE; - Tão pouco fará sentido apelar a medidas de defesa comercial relativamente à China, quando ao mesmo tempo se apoia o estabelecimento de uma de zona livre comércio euro-mediterrânica; Não caberá nesta intervenção recapitular as nossas propostas quanto ao têxtil e vestuário na União Europeia, elas estão expressas na nossa proposta de resolução. No entanto gostaríamos de referir algumas das propostas de alteração que apresentámos à resolução comum: - Propostas que visam colmatar a inexistência de qualquer referência às graves consequências da liberalização do têxtil e vestuário ao nível mundial, com o encerramento e a deslocalização de numerosas empresas, em particular para o Norte de África e a Ásia, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de grave crise socio-económica; - Que frisam que o denominado mecanismo de vigilância de duplo controlo só fará sentido se assegurar que não volte a ocorrer a situação de 2005, salientando que são necessárias novas medidas de salvaguarda de modo a manter e a promover o emprego e a actividade do sector na União Europeia; - Que sublinham que alguns países adoptaram medidas de salvaguarda até final de 2008, não se compreendendo porque é que a União Europeia também não o fez; - Propostas que expressam preocupação relativamente às intenções da Comissão no sentido de rever os instrumentos de defesa comercial segundo os interesses das empresas que deslocalizam a sua produção para países onde são menores os baixos salários e praticados baixos critérios sociais e ambientais; - Que propõem a criação de um programa comunitário para apoiar o têxtil e o vestuário, particularmente dirigido às regiões mais desfavorecidas actualmente dependentes deste sector e ao apoio às PME; - Que insistem na necessidade de criação de um quadro regulamentar para penalizar as deslocalizações, condicionando a concessão de ajudas públicas às empresas a compromissos de longo prazo em termos de desenvolvimento regional e emprego, incluindo a restituição das ajudas em caso de incumprimento; - Propostas que solicitam o reforço do poder dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de carácter estrutural. |