| Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Apoios recentes para o centro histórico de Viseu | |||
| Sexta, 12 Dezembro 2008 | |
| As operações de equipamento e de regeneração urbanas, assim como as operações de requalificação e revitalização dos espaços públicos na região Centro, onde está localizado o município de Viseu, podem ser co-financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no quadro do eixo prioritário 2 «Desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos» do Programa Operacional para esta região, no âmbito de uma estratégia integrada que contemple dimensões económicas, ambientais, estruturais e sociais. O Programa Operacional Regional (POR) prevê uma dotação inicial indicativa de 236,65 milhões de euros do FEDER para o eixo prioritário acima referido. É evidente que a concessão da contribuição do FEDER deve fazer-se em conformidade com as regras nacionais e com os critérios de selecção estabelecidos pela autoridade de gestão e aprovados pelo comité de acompanhamento. No entanto, tratando-se da reabilitação e da revalorização do habitat, convém referir que a regulamentação em vigor não permite que os fundos intervenham neste domínio nos Estados‑Membros que eram membros da União Europeia antes de 1 Maio de 2004. |