Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Sexta, 13 Fevereiro 2009 Código Penal e Código de Processo Penal
Sexta, 09 Janeiro 2009 Regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia - Intervenção de António Filipe na AR
Sexta, 09 Janeiro 2009 Processo de inventário e alteração do Código Civil, do Código do Processo Civil, do Código do Registo Predial e do Código do Registo Civil - Intervenção de João Oliv
Quinta, 18 Dezembro 2008 Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR
Quinta, 18 Dezembro 2008 Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR
Sexta, 05 Dezembro 2008 Participação com animais em lutas entre estes - Intervenção de António Filipe na AR
Segunda, 03 Novembro 2008 Projecto de Lei n.º 604/X - Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro
Quarta, 01 Outubro 2008 Regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de João Oliveira na AR
Quarta, 01 Outubro 2008 Prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009 - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 01 Outubro 2008 Regime de aplicação da prisão preventiva - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 26 Setembro 2008 Reforma do Sistema Prisional - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 03 Setembro 2008 Problemas da criminalidade
Sexta, 04 Julho 2008 Código das Expropriações
Quarta, 02 Julho 2008 Polícia Judiciária
Quinta, 19 Junho 2008 Corrupção
Quarta, 04 Junho 2008 Mensagem do Presidente da República
Sexta, 30 Maio 2008 Punição do carjacking
Quarta, 07 Maio 2008 Violência doméstica - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 02 Maio 2008 Tribunais Judiciais - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 02 Maio 2008 Regulamento das Custas Processuais - Intervenção de João Oliveira na AR
Quarta, 09 Abril 2008 Custas judiciais - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 12 Março 2008 Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Intervenção de João Oliveira na AR
Quarta, 05 Março 2008 Protecção de testemunhas em processo penal - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 05 Março 2008 O crescimento da violência e da criminalidade urbanas - Intervenção de António Filipe na AR
Sexta, 22 Fevereiro 2008 Corrupção - Intervenção de António Filipe na AR(declaração de voto)
Quinta, 14 Fevereiro 2008 Acção executiva - Intervenção de João Oliveira na AR
Sexta, 08 Fevereiro 2008 Concessão de asilo - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 06 Fevereiro 2008 Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo - Intervenção de António Filipe na AR
Quinta, 06 Dezembro 2007 Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR
Sexta, 30 Novembro 2007 Discriminação em função do sexo - Intervenção de João Oliveira na AR
 
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