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Recusa de reagrupamento familiar no Cantão de Lucerna, na Suíça - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Quarta, 19 Novembro 2008 |
A Comissão não tinha conhecimento deste caso específico e contactou entretanto as autoridades suíças competentes a fim de facilitar a correcta aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (JO L 114 de 30.4.2002).
Dado que foi a primeira vez que a Comissão teve conhecimento de um problema deste tipo, respeitante ao reagrupamento na Suíça da família de um nacional de um Estado-Membro da União Europeia, não tinham sido feitas quaisquer diligências até ao momento.
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