Partido Comunista Portugu�s
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Resolução sobre a moratória da pena de morte
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
Quinta, 23 Outubro 2003

Considero positiva a iniciativa da apresentação à Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre actualmente em Nova Iorque, de uma proposta de resolução solicitando a adopção de uma moratória universal para a pena de morte.

Trata-se de uma iniciativa que deverá contribuir para a futura abolição da pena de morte em todos os países do mundo. É uma aspiração que conta com o apoio de milhões de homens e mulheres, sendo cada vez maior o número de países que aboliram a pena de morte da sua ordem jurídica.

A abolição da pena de morte é um ganho civilizacional importante que é preciso tornar extensível a todos os países. Tal como é fundamental acabar com a política de dois pesos e duas medidas tão habitual da Administração Americana.