| Relatório Protasiewicz sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 11 Julho 2007 | |
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Nesta votação, como esperávamos, o PPE conseguiu aprovar algumas das
suas propostas, apostando em mais flexibilidade e menos direitos para
os trabalhadores. Por isso, e em coerência com a nossa postura feito na
Comissão do Emprego, votámos contra este relatório. Consideramos grave que este Parlamento tenha, uma vez mais, seguindo as orientações neoliberais e dando resposta aos apelos do patronato, recomende uma maior desregulamentação do direito laboral. As premissas presentes no Livro Verde da Comissão Europeia, e que este relatório não nega, representam um sério ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores após séculos de luta. Apesar de algumas contradições, promove a utilização e o alargamento dos contratos de trabalho flexíveis, com salários e direitos sociais mais reduzidos, o aumento do horário de trabalho, a deterioração da segurança social e das condições de reforma dos trabalhadores. Consideramos também como muito grave a tentativa clara de induzir em erro os trabalhadores, ao utilizar como justificação a este ataque tudo o que actualmente não é cumprido em termos de legislação laboral. Trata-se, isso sim, de legalizar o que hoje é ilegal. Mas a prova de que as populações e os trabalhadores estão atentos a toda esta situação, são as várias manifestações já decorridas contra estas politicas, como a recente manifestação em Guimarães envolvendo milhares de trabalhadores. |