Tendo em conta a inscrição de verbas no Quadro financeiro 2000-2006 que têm como objectivo apoiar e completar a intervenção realizada pelos Estados-membros à escala nacional, regional e local ao nível da protecção de pessoas, de bens e do meio ambiente em caso de catástrofe natural ou tecnológica, promovendo a cooperação, o intercâmbio de experiências e a assistência mútua entre os Estados-membros neste âmbito, para o qual foi criado um programa de acção ao nível comunitário;

Tendo em conta que os objectivos deste programa incluem, entre outros: a promoção da prevenção dos riscos e dos danos; a melhoria do nível de preparação das pessoas implicadas na protecção civil nos Estados-membros, incluindo a sua formação; a detecção e estudo das causas e das catástrofes, o aperfeiçoamento das técnicas e dos métodos de intervenção e reabilitação perante uma emergência, incluindo a interoperabilidade; a informação, a educação e sensibilização dos cidadãos;

Pergunto à Comissão:

- Qual o nível de execução orçamental das rubricas no âmbito da protecção civil de 2000 a 2005 e previsto para 2006, ao nível comunitário e por Estado-membro?

- Qual a distribuição e execução das verbas por Estado-membro tendo em conta os objectivos e domínios enunciados?

- Qual a previsão de distribuição de verbas por Estado-membro para o Quadro financeiro 2007-2013?

Resposta