Sérgio Teixeira Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

Nos quatro anos que nos separam do XVI Congresso, os trabalhadores e as massas populares tiveram de fazer frente a uma vasta ofensiva desencadeada contra os seus direitos, condições de vida e conquistas democráticas, primeiro pelo governo do PS/Guterres, depois pelos governos da coligação PSD/PP.

Contra a política de direita desenvolveu-se uma ampla, corajosa e confiante resistência, traduzida em milhares de pequenas e grandes acções de massas, na qual mais uma vez a classe operária e os trabalhadores se confirmaram e afirmaram como a força impulsionadora e mais combativa e consequente da frente social de luta contra a política de direita.

Confirmou-se igualmente que este papel é inseparável da existência, no plano social de uma forte e prestigiada organização sindical de classe, que é a CGTP-IN e no plano político, de um forte e combativo partido da classe operária, que é o PCP que pela sua natureza de classe assume a luta intransigente pela defesa dos interesses dos trabalhadores.

A existência de um movimento sindical de classe bem como do partido da classe operária correspondem às exigências do desenvolvimento da organização e de luta dos trabalhadores contra o capital. Não podemos no entanto ignorar que o movimento operário e sindical apesar de toda a sua vitalidade, enfrentam problemas e dificuldades diversas.

A coligação PSD/PP, chegada ao poder, dando continuidade e aprofundando as políticas de direita fixam como objectivo, liquidar conquistas históricas dos trabalhadores portugueses, objectivo que não é dissociável da ofensiva mais vasta para satisfazer os interesses e exigências dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e mundiais.

O desenvolvimento do capitalismo contemporâneo com o processo de globalização capitalista tem vindo a desenvolver esforços no sentido da criação de um mercado de trabalho mundial assente na homogeneização das forças de exploração onde a desregulamentação generalizada das relações de trabalho e a intensificação da exploração tem como objectivo essencial usurpar e eliminar direitos históricos conquistados por diversas gerações de trabalhadores.

Temos consciência das adversidades e dificuldades que nos esperam, com a ofensiva neoliberal em curso, nomeadamente a privatização de serviços públicos que a pretexto das “dinâmicas empresariais” se pretende privatizar e desarticular os vínculos do emprego; liquidar o carácter público do sistema de segurança social e substituí-lo pelo assistencialismo e caridade; o ataque contra os aumentos de salários; o encerramento de empresas, as rescisões e os despedimentos; os salários em atraso; o criminoso “pacote laboral” procurando liquidar direitos colectivos como a contratação colectiva; aumentar a exploração e assim, implementar o poder discricionário das entidades patronais e fazer capitular as organizações dos trabalhadores.

Ao afirmarmos existirem ameaças sérias para os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores, a par da tentativa de descaracterização da natureza e autonomia das suas organizações de classe não ignoramos, nem subestimamos a importância da luta reivindicativa dos trabalhadores por objectivos concretos e imediatos articulada com a luta por interesses mais gerais que quanto mais forte e organizada for a luta dos trabalhadores, mais possibilidades terá de sucesso e contribui para uma mudança de rumo na vida política. Ao contrário dos que afirmavam ser possível civilizar o capitalismo, a vida está a demonstrar que, pela sua natureza, nunca o capitalismo se conformará com as parcelas de domínio perdido por resultado da luta e das conquistas dos trabalhadores.

Nos últimos dois anos assistimos a um enorme caudal de luta e contestação à política de direita, luta que tendo como eixo e motor os trabalhadores atravessou praticamente todos os sectores da sociedade portuguesa.

Infelizmente, a longa e combativa luta dos trabalhadores e das massas para pôr cobro ao governo PSD/PP, foi frustrada pelo Presidente da República Jorge Sampaio, com todas as consequências que estão à vista.

Da Tribuna deste Congresso não podemos deixar de saudar todos aqueles que apesar das enormes dificuldades não se deixam vencer pela ideia da incapacidade e do fatalismo e lutam, em condições difíceis, pela dignidade do trabalho e pela justiça social, contribuindo assim para que os efeitos desta política de direita não seja ainda mais gravosa.

A última Greve Geral foi um momento alto deste grandioso movimento de luta e resistência à política de direita, as recentes acções do 10 de Novembro retomam com muita força a dinâmica de luta persistente e sem tréguas a este governo e à sua política.

A CGTP-IN através da sua capacidade de convergência unitária, alicerçada na sua natureza e princípios tendo como objectivo fundamental a acção, a intervenção, organização e luta sindical a partir das empresas e dos locais de trabalho, a par de uma cada vez maior intervenção sobre os problemas do País, tem reforçado o seu papel e influência junto dos trabalhadores e na sociedade portuguesa, com novas filiações de sindicatos.

Os processos de reestruturação das empresas e sectores, a prolongada ofensiva do capital e da direita, confrontam hoje os trabalhadores e o Movimento Sindical com problemas e situações de grande complexidade política, social, sindical e ideológica.

Mas é também com base nos seus princípios unitários, democráticos, de autonomia, de massas e de classe, que o Movimento Sindical deve procurar intervir, agir, reivindicar e organizar a partir das empresas e locais de trabalho, na ligação aos trabalhadores, aos seus problemas interesses e direitos, que encontrará o caminho mais sólido para as respostas à complexidade das novas realidades, mutações e alterações em curso.

Por isso é cada vez mais necessário um Movimento Sindical Unitário mais forte, mais coeso, que através da sua intervenção, organização e luta alargue a sua influência junto dos trabalhadores defendendo os seus interesses, como a melhor resposta a todos aqueles que a pretexto da “ineficácia da luta do Movimento Operário e Sindical”, o “esbatimento da luta de classes” e os chamados “movimentos alternativos”, procuram acima de tudo enfraquecer e reduzir a influência do Movimento Sindical e também do PCP.

Não é por isso de estranhar o surgimento de pressões e sensibilidades político-ideológicas que visam transpor para o seio do movimento sindical, formas de funcionamento e composição da estrutura de direcção aos diversos níveis, nomeadamente através da ”parlamentarização” e transposição partidária que levariam ao desvirtuamento das suas características fundamentais, pressões estas que encontraram por parte dos trabalhadores uma enorme consciência de classe e sentimentos unitários visíveis no debate e nas decisões democráticas do X congresso da CGTP-IN.

A luta por melhores salários e melhores horários: pelo emprego qualificado e com direitos, a defesa e efectivação da contratação colectiva são prioridades da acção sindical. A defesa da Segurança Social Pública e Universal, do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino Público e Funções sociais do Estado integram os objectivos da luta sindical.

Por vontade expressa dos trabalhadores, a acção, o empenhamento generoso e combativo de milhares de militantes comunistas em conjugação com outros activistas sindicais com ou sem partido e outras sensibilidades político-ideológicas e religiosas, determinam as características e natureza da CGTP-IN e são indissociáveis da força influência e prestígio do movimento sindical unitário.

A classe operária e os trabalhadores portugueses podem contar com o contributo dos comunistas no reforço, intervenção e luta do movimento sindical e podem também contar com o partido que os defende, o Partido Comunista Português.