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Apoios à SINAGA nos Açores - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Sexta, 06 Outubro 2006 |
De acordo com a reforma das disposições do programa de opções
específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (POSEI)
adoptada pelos Estados-Membros no início de 2006(1),
as medidas concretas de apoio à agricultura nos Açores serão
determinadas no contexto do programa global apresentado pelas
autoridades portuguesas para aprovação pela Comissão.
(1)
Ver Regulamento (CE) n.º 247/2006 de 30 de Janeiro de 2006 que
estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões
ultraperiféricas da União Europeia, JO L 42 de 14.2.2006.
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