Debate com o Primeiro-Ministro sobre equipamentos sociais nas áreas metropolitanas

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Irei ao tema que nos trouxe hoje, mas introduziu neste debate uma questão que merece uma nota prévia, questão essa que tem a ver com o encerramento dos serviços públicos de saúde, designadamente de maternidades.

A este propósito, faço-lhe uma pergunta que a direita não é capaz de fazer.

Com o seu ar arrogante, determinado, corajoso, quando se refere ao encerramento dessas maternidades, o que, naturalmente, merece o aplauso da sua bancada e da direita, não respondeu a uma questão central: já que invoca esses critérios tão rígidos em relação ao número de partos e às condições técnicas das maternidades que são encerradas, por que é o Sr. Primeiro-Ministro não é igualmente firme e arrogante na aplicação desses mesmos critérios às maternidades privadas, designadamente a de Chaves, onde se revela que, afinal, tudo isso é apenas um ataque ao Serviço Nacional de Saúde e aos serviços de maternidade.

Não venha com esse ar parcial, de muito corajoso mas que «pia» piano quando se trata da defesa do serviço público e quando se trata de definir o interesse privado.

Responda lá, Sr. Primeiro-Ministro!

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Espero que registe...

Interrompo, porque com certeza estará a receber algumas informações úteis do Sr. Vice-Primeiro-Ministro...

Ah! Ainda não é vice-primeiro-ministro, admito-o...

Peço perdão pelo erro...

Sr. Primeiro-Ministro, em relação às maternidades, quer exemplos? Dou-lhe quatro: Chaves, Mirandela, Torres Vedras e Trofa, tudo maternidades onde o número de 1500 partos/ano não corresponde à realidade.

Quero dizer-lhe, até para seu conhecimento, que, no País, só uma maternidade privada, a do Hospital CUF Descobertas, é que preenche esse critério de 1500 partos/ano.

Portanto, veja lá as suas contas, veja lá os seus critérios e adeqúe o discurso à prática, tão determinado que é em relação ao sector público, mas tão flexível e aberto em relação ao sector privado.

Em relação ao tema que nos trouxe, gostaria de colocar-lhe uma questão.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos perante um rebate de consciência social, um estado de necessidade ou um alinhamento na «grelha de partida» eleitoral?

Faço esta pergunta porque estamos perante um Governo que encerrou serviços públicos essenciais, que cortou nas reformas, que cortou nos salários, que carregou e carrega nos preços, particularmente em termos dos bens de consumo popular, durante cujo mandato há mais precariedade, mais desemprego. O que é que deu a este Governo para, de repente, vir implementar uma medida que, aparentemente, visa corresponder a uma preocupação social? É porque estas medidas, este anúncio, como saberá, não trazem uma novidade - haverá alguma novidade em relação às áreas metropolitanas...

Mas vamos à questão que quero colocar-lhe.

Em relação ao projecto e às medidas que anunciou, visa o reforço dos serviços sociais públicos ou apenas encontrar forma de atirar algum dinheiro sobre os problemas, não visando o reforço desta rede pública social, antes pretendendo, no essencial, o chamado «emagrecimento» do Estado, numa atitude claramente neoliberal, responsabilizando outras entidades, «sacudindo a água do capote», quando, perante a Constituição da República Portuguesa, o seu Governo e o Estado é que deveriam ter essa responsabilidade?

Outra ideia: estas suas medidas vão acabar com as listas de espera daqueles pais que hoje não encontram colocação para os seus filhos? Diga lá!?

Outra ideia, ainda: isto resolve o problema do acesso a esses locais? Um trabalhador ou uma trabalhadora com o salário mínimo nacional, uma família com recursos escassos vão ter a possibilidade, com essas medidas que anunciou, de encontrar local para colocar os seus filhos? Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, porque sei do que estou falar! Diga lá se esse projecto resolve este problema!?

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Não respondeu à questão central, que é a de saber se tudo isto inclui a rede pública ou a privada. Mas, enfim, a vida o dirá...

De qualquer forma, em relação à questão da rede pública social, deixe-me fazer-lhe uma pergunta sob outro ângulo importantíssimo.

Hoje, milhares de portugueses, diria mesmo centenas de milhares de portugueses, mais idosos têm uma preocupação central com a sua vida, com o seu futuro, que é a de não terem possibilidade de acesso ao equipamento social, designadamente em lares, em pontos de apoio financiados pelo Estado, já que, como é sabido - o Sr. Primeiro-Ministro deve conhecer esta realidade -, em qualquer sítio pedem, por exemplo, 1000 € por mês, para quem tem, às vezes, 300 €, 400 € ou 500 € de pensão ou de reforma.

Nesta sua proposta há um vazio imenso em relação a essa matéria. Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro: está preocupado com esta inquietação de milhares de portugueses? O seu Governo não dá resposta a esta questão.

Uma vez que também falou da lei de bases da segurança social, pergunto-lhe se está satisfeito com os exemplos que lhe vou dar, tendo em conta as alterações da lei.

Maria da Conceição Ferreira de Sousa começou a descontar para a segurança social em 1965, tendo uma carreira contributiva de 42 anos; Manuel Almendra começou a descontar para a segurança social em 1965, tendo uma carreira contributiva de 42 anos. Pensavam que iam receber uma reforma de cerca de 300 € ou 400 €. Afinal, descobriram que vão receber cerca de duzentos e tal euros devido à sua lei, à alteração do seu critério...

Sim, sim, posso dar-lhe um exemplo concreto.

Sr. Primeiro-Ministro, como é que, com base no chamado factor de sustentabilidade, justifica que esses reformados recebam cada vez menos por razões ligadas à política do Governo do PS?