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Situação das pessoas com deficiência - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE |
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Quinta, 30 Novembro 2006 |
Relatório Lynne sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada
É fundamental que a Comissão e os Estados membros não se fiquem pelas
bonitas palavras na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. É
urgente que as práticas sejam mais consequentes e que a legislação
existente nesta área seja efectivamente cumprida e garantidos os
direitos humanos. Por isso, sublinhamos a importância das recomendações
contidas neste relatório da Senhora Lynne, a quem cumprimentamos, e
para o qual também contribuímos com algumas propostas.
Chamamos, em especial, a atenção para a aplicação, de forma eficaz, do
quadro jurídico a favor da igualdade de tratamento em matéria de
emprego, no acesso a todos os transportes públicos e às novas
tecnologias da informação, e na eliminação das barreiras
arquitectónicas.
Insistimos, mais uma vez, numa directiva específica relativa à
deficiência, com base no artigo 13.º do Tratado, bem como à assinatura
e ratificação da nova Convenção da ONU nesta área.
Apelo também a uma redobrada atenção dos Estados membros às crianças e
jovens com deficiência, à sua educação e à inclusão dos estudantes com
deficiência, sempre que possível no ensino regular, mas com os apoios
específicos adequados às necessidades educativas especiais dos alunos.
E, por último, peço uma atenção muito especial às pessoas com deficiência profunda bem como às suas famílias.
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