Partido Comunista Português
Situação no Sara Ocidental - Pergunta oral ao Conselho de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 25 Outubro 2006

O processo de paz no Sara Ocidental está bloqueado devido à intransigência de Marrocos, que não cumprindo com a legalidade internacional, continua a ocupar este território e a negar o legítimo e inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí, consagrado em resoluções e na Carta das Nações Unidas.

A atitude de Marrocos tem vindo a caracterizar-se pelo entravamento do processo de paz, avançando com pseudo﷓propostas que, no fundamental, procuram colocar em causa o direito do povo sarauí a dispor do seu próprio destino e o seu direito à autodeterminação, único e incontornável quadro para uma solução justa e durável do conflito no Sara Ocidental.

Num quadro em que a repressão nos territórios do Sara Ocidental ocupados por Marrocos tem vindo a acentuar-se, que medidas urgentes pretende o Conselho implementar no sentido de desbloquear o processo de paz no Sara Ocidental e garantir o legítimo e inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí, conforme ao direito internacional?

Resposta