Partido Comunista Português
Aumento dos preços dos géneros alimentícios e nos países em desenvolvimento - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 21 Maio 2008
Sob a pressão da agudização da crise capitalista a nível mundial, mesmo que com limitações, a resolução aprovada, não deixa de constituir uma denúncia das consequências das políticas da UE quanto à agricultura, pondo a nu os reais e inaceitáveis objectivos da PAC e dos acordos da OMC.

No entanto, a resolução não aponta os verdadeiros responsáveis pela gravíssima situação actual, nem retira as devidas consequências do diagnóstico que apresenta, ao não colocar em causa as políticas que estão na origem daquela, entre outros exemplos:

- Não afirma a soberania alimentar como questão central para o assegurar do direito à alimentação;
- Não coloca a elevação dos rendimentos da pequena agricultura e da agricultura familiar como condição necessária para a preservação da agricultura, do mundo rural e da segurança alimentar;
- Não exige a saída da agricultura da OMC, que a produção agro-alimentar deixe de ser tratada como uma vulgar mercadoria e a revisão do acordo de Blair House;
- Não exige a ruptura com a PAC, o fim do desligamento das ajudas da produção, a aplicação de um verdadeiro plafonamento e modulação em prol da pequena agricultura e da agricultura familiar e uma justa redistribuição entre países e produções, promovendo o pleno desenvolvimento da produção agro-pecuária de cada país.