| Pacote financeiro 2007-2013 para as regiões de convergência, incluindo o Algarve - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Sexta, 29 Setembro 2006 | |
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A repartição indicativa das dotações financeiras atribuídas à política
de coesão por Estado-Membro e por objectivo baseia-se na aplicação dos
critérios utilizados no Conselho da Berlim, em 1999, no que diz
respeito ao objectivo de convergência. Estes critérios incluem o nível relativo de prosperidade regional, expresso em termos de Produto Interno Bruto (PIB)/per capita, que no caso do Algarve é substancialmente mais elevado do que o PIB regional/per capita do Norte, Centro e Alentejo. Consequentemente, o cálculo de uma dotação hipotética, considerando o Algarve como região de convergência, não é tecnicamente possível. Para efeitos de comparação, e como indicado na resposta à pergunta escrita do Senhor Deputado P-2859/06, as regiões do denominado «efeito estatístico» e em «saída faseada» (phasing-out) receberão em média 67% do nível médio de intensidade do auxílio das regiões plenamente elegíveis a título do objectivo de convergência. |