| Futuros alargamentos e política de coesão - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 23 Abril 2007 | |
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Relatório Pieper sobre as consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão A "coesão económica e social" - sublinhe-se, inscrita nos Tratados -, deverá efectivamente nortear as políticas comunitárias e ser concretizada, por exemplo, assegurando o carácter redistributivo do orçamento comunitário. Neste sentido, a política de desenvolvimento regional é um instrumento indispensável para promover a redução das disparidades regionais e a convergência real, o crescimento económico e o emprego, funcionando como uma suposta "compensação" para as regiões e países economicamente menos desenvolvidos, de forma a minimizar as consequências do mercado interno, do euro e da liberalização dos serviços públicos e do comércio de bens e serviços. Sublinhe-se que a actual política de coesão regional sofreu modificações quanto aos seus objectivos, assim como cortes financeiros, no actual quadro financeiro 2007/2013. O relatório agora apresentado pretende aprofundar tais tendências negativas, avançando com propostas de orientação que, a serem concretizadas, desvirtuariam e colocariam em causa uma real política de coesão. Assim, opomo-nos às propostas que, procurando manter os recursos financeiros actualmente existentes, nomeadamente no quadro de futuros alargamentos, visam: - Redistribuir os meios financeiros das regiões e países da coesão entre si, continuando a ser os economicamente menos desenvolvidos a pagar o alargamento, quando são os economicamente mais desenvolvidos que dele tiram os principais proveitos; - Substituir parte do financiamento dos fundos comunitários, através do aumento do co-financiamento nacional, do acesso a empréstimos ou do co-financiamento privado; - Estabelecer um prazo máximo para as regiões terem acesso a fundos estruturais; - Condicionar o acesso à política de coesão à concretização de uma política económica nacional definida em função dos critérios da Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade; Contrariando estas e outras intenções, de que discordamos plenamente, apresentámos diversas alterações ao presente relatório que, em nome da defesa da política de coesão, esperamos, venham a ser aprovadas. |