Nas suas Comunicações intituladas “Plano de relançamento da economia europeia”(1) e “ Um compromisso comum a favor do emprego”(2) , a Comissão comprometeu-se a tomar medidas eficazes para ajudar os Estados-Membros a combater os efeitos da crise, acelerando a execução dos programas operacionais (PO) co-financiados pelos Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão.

Em Abril e Maio de 2009, no âmbito do Plano de relançamento da economia europeia, foi aprovado um primeiro conjunto de medidas, que envolve a simplificação das regras de elegibilidade, bem como um adiantamento adicional relativamente aos PO. Foi também disponibilizado aos Estados‑Membros um montante adicional de 4,5 mil milhões provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 1,8 mil milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE), a fim de apoiar as operações de urgência necessárias para combater a crise (o montante total dos adiantamentos pagos aos Estados-Membros em 2009 ascendeu a 11,3 mil milhões de euros).

A Comissão encorajou também os Estados-Membros a utilizar a flexibilidade proporcionada pelos PO para canalizar financiamento dos Fundos Estruturais para as operações visando enfrentar a crise e, se necessário, modificar os PO. A Comissão salientou ainda que algumas operações poderiam ser financiadas apenas pelos Fundos Estruturais, sendo a conformidade com o princípio de co‑financiamento avaliada em termos da média concedida ao eixo prioritário durante o período de programação. Isto significava que tais operações podiam ser inteiramente financiadas pelos Fundos, desde que fossem compensadas por outras financiadas exclusivamente por fundos nacionais antes do final de 2015.

A Comunicação “ Um compromisso comum a favor do emprego” e respectivas medidas foram necessárias para impulsionar a criação de emprego e combater os efeitos da crise no emprego, numa altura em que a economia real e o mercado de trabalho já estavam a começar a sentir o seu impacto. A Comunicação foi acompanhada de propostas de alteração ao Regulamento Geral dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão.

Uma alteração capital previa uma derrogação de dois anos (para 2009 e 2010) às regras de cálculo do reembolso dos pagamentos antecipados efectuados aos PO co-financiados pelo FSE, o que implicava que, se um Estado-Membro pretendesse aplicar essa opção, a totalidade da contribuição pública atribuída a um eixo prioritário abrangida pelos pagamentos intermédios tinha de ser reembolsada até ao final de 2010. Em resultado, os PO teriam de respeitar a taxa de co-financiamento para todo o período e reflectir as possibilidades a nível operacional. Dada a natureza do FSE, que é o principal instrumento da UE para o investimento nas pessoas (apoia 9 milhões de pessoas anualmente), esta disposição procurou claramente acelerar as operações em favor das pessoas e, em particular, das mais necessitadas, ou seja, os desempregados ou em risco de ficarem desempregados, com uma verba estimada em 6,6 mil milhões de euros.

O Conselho chegou a um acordo de compromisso, que envolvia o pagamento de um adiantamento adicional de 775 milhões de euros do FSE e do Fundo de Coesão aos cinco Estados-Membros mais afectados pela crise (Roménia, Hungria, Lituânia, Letónia e Estónia). Além disso, foi proposta uma maior flexibilidade no que diz respeito à anulação automática das dotações não utilizadas de 2007.

A Comissão opôs-se ao compromisso, pois considerou que este não prestava apoio suficiente às pessoas afectadas pela crise. A proposta está actualmente perante o Parlamento.

A proposta da Comissão para uma nova Estratégia Europa 2020 inclui várias propostas que fazem parte de iniciativas emblemáticas tendo em vista disponibilizar ou reforçar os instrumentos comunitários destinados a, directa ou indirectamente, combater o desemprego crescente. A iniciativa "Novas Competências para Novos Empregos" propõe facilitar e promover a mobilidade dos trabalhadores no interior da UE e uma melhor adequação da oferta de trabalho à procura, com o apoio financeiro adequado dos Fundos Estruturais, nomeadamente do FSE. A iniciativa emblemática "Uma União da inovação " propõe o reforço do papel dos Fundos Estruturais, dos fundos de desenvolvimento rural e do programa-quadro I&D de apoio à inovação. A iniciativa emblemática "Uma agenda digital para a Europa" propõe facilitar a utilização dos Fundos Estruturais da UE na prossecução desta agenda.

(1) COM(2008) 800 final.
(2) COM(2009) 257 final.