| Orçamento comunitário para 2007 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 14 Dezembro 2006 | |
|
Poder-se-ia afirmar, a propósito do Orçamento para 2007, que a história
se repete, mas, face a situações anteriores, o seu significado é mais
grave. O PE, depois de "criticar" o tecto orçamental proposto, quer pela Comissão quer pelo Conselho, acaba por dar o seu aval a um orçamento em que as dotações para pagamentos equivalem a 0,99% do RNB comunitário, abaixo do acordado, apenas há um ano, nas Perspectivas financeiras, para 2007, cerca de 1,06% - um corte de cerca de 8 mil milhões de euros. Sendo 2007 o primeiro ano de uma UE com 27 Estados-membros, um ano de referência para os futuros orçamentos, o PE aprova um orçamento muito aquém das necessidades financeiras para assegurar uma efectiva coesão económica e social e com prioridades que estão longe de lhe dar reposta, bem pelo contrário. A redução das ditas "contrapartidas" financeiras para Portugal o atesta. Um orçamento que, entre muitos outros exemplos, tem por objectivo dar suporte à concretização das políticas neoliberais da "estratégia de Lisboa" - como a liberalização do mercado de trabalho e do mercado interno ou o financiamento do grande capital -, de promoção do desmantelamento de muitas embarcações de pesca, da gestão do definhamento da agricultura familiar ou da militarização e intervencionismo da UE. Daí a nossa rejeição! |