Orçamento de Estado para 2008 (discussão e votação, na especialidade)

Sr. Presidente,

Quero falar apenas de mais uma baralhada deste Governo em relação ao orçamento das receitas da segurança social.

O Governo apresentou-nos agora, através do PS, uma proposta que, de acordo com o PS, visa corrigir diferenças extremamente significativas entre o orçamento inicial e o orçamento actual.

Por exemplo, há regimes em que a diferença atinge os 5000 milhões de euros e, estranhamente, os sub-regimes que têm receitas próprias não apresentam excedente, enquanto que os sub-regimes que não têm receitas próprias, como os da solidariedade e acção social, têm excedentes, havendo mesmo um deles que tem saldo negativo.

Finalmente, neste segundo mapa faltam as rubricas «Total orçamental» e «Total de transferências» que, normalmente, aparecem nestes mapas a serem aprovados