Partido Comunista Português
Estatísticas da energia - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 11 Março 2008
A Comissão Europeia apresentou, no seu pacote de Janeiro de 2007 referente à energia, uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia. Mas o Parlamento Europeu considerou que a proposta tinha um número significativo de lacunas, as quais procurou colmatar com um conjunto de emendas.

Embora tenhamos alguns reparos a certas emendas, concordamos que, no seu estado actual, as estatísticas produzidas pelas grandes organizações internacionais, como o Eurostat, são estruturadas em função de instrumentos contabilísticos concebidos num período inteiramente dominado pelos combustíveis fósseis e que visam acompanhar o funcionamento do sector energético unicamente do ponto de vista da oferta.

Ora a evolução verificada nos últimos trinta anos conduziu progressivamente a um crescente desfasamento entre o objectivo inicial destes instrumentos e a sua capacidade de representar as realidades energéticas.

Assim, aumenta de ano para ano o risco de a distorção no conhecimento e na avaliação das realidades energéticas conduzir a decisões infundadas. Registe-se que a proposta da Comissão resulta de trabalhos efectuados em 2003, 2004 e princípio de 2005, ignorando, em grande medida, os próprios documentos sobre as questões energéticas publicados pela mesma Comissão em Março de 2006 (Livro Verde energia) e em Janeiro de 2007 (pacote energia).