| Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas |
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Quarta, 06 Maio 2009 |
Milhões de europeus dependem da internet quer seja directa ou indirectamente no seu estilo de vida. Limitá-la, restringi-la ou condicioná-la, teria um impacto directo negativo no dia-a-dia das populações e de grande parte das Micro e PME que dependem directamente deste recurso para exercer a sua actividade.
Assim, foi importante que tivesse sido aprovada, com o nosso voto favorável, a proposta do nosso Grupo que permite manter a liberdade de trocas entre utilizadores não controladas ou promovidas pelo intermediário.
No entanto, parece que o Conselho não se mostra disponível para aceitar esta emenda da maioria do Parlamento Europeu que contraria o acordo de limitação negociado nas negociações com o Conselho. Mas é uma pequena vitória, dado que impediu a aprovação de uma má proposta.
Estão de parabéns todos os que defendem a liberdade de circulação na internet e o software livre. É uma luta que vamos continuar no sentido de garantir a protecção dos direitos dos cidadãos e assegurar o acesso, sem restrições dos utilizadores finais, aos serviços.
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