Tendo em conta que está a chegar ao fim o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência e que aumentam os reparos das organizações de pessoas com deficiência sobre a falta de apoios e de meios financeiros, nacionais e comunitários, designadamente de organizações portuguesas como a CNOD, para participar em actividades diversas que interessam aos deficientes.

Tendo em conta que uma das reivindicações centrais é a de uma proposta de directiva, no âmbito do artigo 13º do Tratado, para lutar contra a discriminação por motivos baseados na deficiência, como, aliás, está previsto no relatório sobre "A execução da Agenda de Política Social", de que fui relatora, aprovado pelo PE em 03.09.2003.

Solicito à Comissão que me informe das acções e medidas previstas visando dar resposta à reivindicações acima referidas.

Resposta