No âmbito da discussão sobre o plano de relançamento da economia europeia, Pedro Guerreiro, colocou um conjunto de questões sobreo "pacote dos 5 mil milhões".
Face ao denominado "pacote de 5 mil milhões" da União Europeia para o
dito "plano de relançamento da economia europeia" será útil recordar a
resolução que este Parlamento aprovou sobre a "revisão intercalar do
quadro financeiro para 2007-2013", onde refere que:
- O limite dos recursos próprios representa 1,24% do RNB da União
Europeia em pagamentos e que, efectivamente, este se tem situado a
menos de 1%;
- Que anualmente restam margens significativas até ao limite
estabelecido pelo Quadro Financeiro Plurianual (mais de 29 mil milhões
em pagamentos, nos últimos três anos);
- Que existem margens entre o limite do Quadro Financeiro Plurianual e
o limite dos recursos próprios da União Europeia (mais de 176 mil
milhões, de 2010 a 2013);
Pelo que, dito isto, impõe-se perguntar:
- Porque é que face ao agravamento da situação económica, não se
cumpre, ao menos, o estabelecido no Quadro Financeiro Plurianual?
- Porque é que a União Europeia opta por retirar 2 mil milhões da
"margem" da agricultura, quando milhares e milhares de agricultores
enfrentam dificuldades cada vez maiores? Os agricultores necessitam
prioritariamente de apoios para fazer face ao aumento dos factores de
produção e à descida dos preços no produtor ou de internet de banda
larga?
- Para assegurar o dito "ajustamento neutro", de que outras rubricas
orçamentais serão retirados cerca de 2 mil milhões de euros? Também da
"coesão"?
- Como serão redistribuídos os quase 4 mil milhões de euros para os
projectos na área da "energia" e os cerca de mil milhões para, diz-se,
a "promoção da banda larga nas zonas rurais"? Será que se aplicará o
dito (in)"justo retorno"?
- Onde, afinal, está a tão proclamada "solidariedade" ao nível da União Europeia?
- Ou será que, afinal, uma vez mais, a "montanha pariu um rato"?
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