Apesar de todas as proclamações sobre a prioridade a dar à política social, as previsões da Primavera, apresentadas pela Comissão Europeia, demonstram que o crescimento do PIB, em 2003, não irá além de 1% na zona euro e 1,3% na União Europeia a 15, o que terá consequências negativas no emprego, que diminuirá 0,1 % na zona euro, e implicará um agravamento do desemprego, que atingirá 8,8%. Relativamente a Portugal a situação ainda é mais grave. O crescimento previsto do PIB é de apenas 0,5% e o desemprego já ultrapassa 420 mil pessoas. Por este ritmo, até ao final do ano pode ultrapassar os 500 mil desempregados.

Esta situação deveria soar como um alerta sonoro para alterar as políticas comunitárias e monetaristas e passar a dar toda a prioridade ao investimento público e a outras medidas de promoção do emprego e da inclusão social.

Em vez disso, a Comissão e o Conselho insistem nas mesmas soluções. Em vez de suspender o Pacto de Estabilidade, para rever os critérios irracionais de convergência nominal e apostar numa política de desenvolvimento económico capaz de fazer frente à incerteza e instabilidade internacional, reafirmam a necessidade do cumprimento do pacto que alguns países ignoram (caso da França, Alemanha e Itália), mas que outros utilizam para justificar uma política restritiva e classista, como Portugal.

Escamoteiam as graves dificuldades que alguns Estados-membros enfrentam e as graves consequências sociais e económicas que a obsessão com o corte em investimentos e despesas públicas sociais está a provocar, impedindo a concretização de objectivos na área da criação de emprego de qualidade e de maior inclusão social, e aumentando as tensões sociais e a instabilidade laboral. Entretanto, criam o Conselho Competitividade como se essa fosse a prioridade dos povos. Mas não é.

A esmagadora maioria dos cidadãos da União Europeia, cerca de 90% segundo o Eurostat, consideram que a luta contra o desemprego e contra a pobreza e exclusão social devem ser prioridades da acção política e cerca de metade considera que as actuais políticas e esforços são insuficientes para alcançar o objectivo de justiça social. A opinião do segmento etário 15-24 é de que a necessidade de política social não deverá diminuir nas próximas décadas. Mas o que as previsões da Primavera e as medidas actuais apontam é o contrário.

Daí a insistência na necessidade de alterar políticas de forma a considerar a política social como factor produtivo na formulação das políticas, impondo-se que se dê particular atenção aos custos da não existência de uma política social de qualidade, como estou a defender no Parlamento Europeu, através do relatório que preparo sobre o painel de avaliação da execução da Agenda de Política Social.

Para se atingirem as metas da chamada "Estratégia de Lisboa " para 2010, terão de ser criados mais 15 milhões de novos empregos, de qualidade e com direitos, o que as previsões da Primavera não garantem. As debilidades estruturais identificadas no mercado de trabalho são, em grande medida, responsáveis pela persistência da pobreza e da exclusão social, a que acrescem outros factores como baixos rendimentos, incluindo de trabalhadores, reformados e pensionistas, problemas de saúde e deficiência, rupturas familiares, falta de formação básica e problemas de habitação.

Os dados mais recentes sobre o rendimento revelam que 15% da população, ou seja, cerca de 56 milhões de pessoas, encontra-se em risco de pobreza, vivendo abaixo de um limiar definido em 60% do rendimento mediano nacional; 9% da população da União Europeia encontra-se em risco persistente de pobreza, permanecendo nesta situação durante pelo menos dois dos três anos precedentes, situação particularmente grave nalguns países, como Portugal, onde a taxa de pobreza atinge 21% e a pobreza persistente 14%.

A segurança social é fundamental para reduzir o risco de pobreza. Sem transferências sociais, o risco de pobreza teria sido de 24% na União Europeia e 27% em Portugal (se excluirmos as pensões da definição das transferências sociais) ou 40% (incluindo pensões).

Registe-se que na sequência da Cimeira de Lisboa foi decidido avançar com a estratégia de luta contra a pobreza e exclusão social, na base do método de coordenação aberta, incluindo a elaboração de Planos Nacionais de Inclusão Social. Está, neste momento, a ser elaborado o segundo plano. Quem conhece, em Portugal, o que se passa com o primeiro? Quem sabe como está a ser elaborado o segundo, que deve ser apresentado até ao próximo mês de Julho?