| Projecto de orçamento rectificativo n° 6/2006 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 13 Dezembro 2006 | |
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Relatório Pittella sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 6/2006 da União Europeia para o exercício de 2006 A reduzida execução orçamental dos Fundos Estruturais e de Coesão é um dos motivos para a apresentação deste Orçamento rectificativo para o ano de 2006. Por não execução, é proposta a anulação de 2.500 milhões de euros em dotações de pagamentos nessas rubricas orçamentais: 1.500 milhões de euros referentes ao FEDER; 500 milhões de euros referentes ao FSE; e 500 milhões de euros referentes ao Fundo de Coesão. Independentemente da situação que está na base da proposta da Comissão de anulação de verbas destinadas à política de coesão para esta redução, verificamos que esta se trata de uma prática corrente. Importa, portanto, averiguar seriamente o porquê dessa reduzida execução orçamental e não permitir que, sem essa devida avaliação - por exemplo, sobre o impacto dos critérios nominais inscritos no Pacto de Estabilidade ao nível do investimento público nos diferentes Estados membros, assim como na diminuição das contribuições dos Estados membros para o orçamento comunitário -, se utilize esta como argumento para a diminuição das verbas previstas anualmente no orçamento comunitário para os Fundos Estruturais e de Coesão. |