As últimas notícias sobre a situação económica e social em Portugal, confirmando as preocupações que tínhamos, demonstram que é urgente mudar de política e apostar decisivamente no apoio à produção, para criar mais riqueza e mais e melhores empregos, e numa mais justa repartição dos rendimentos visando combater as desigualdades e promover a inclusão social.

Só que a Comissão Europeia, ao mesmo tempo que divulga as previsões de crescimento para 2005, baixando-as, no que se refere a Portugal, de 2,5 para apenas 1,1 por cento do PIB, confirmando que só a Alemanha crescerá menos do que Portugal, e deixando claro que a divergência, para menos, de Portugal em relação à média europeia, vai continuar até 2007, faz circular ameaças de actuar contra o nosso País por este ano falhar o défice (embora nem se perceba bem o que quer dizer com isso, tendo em conta as alterações que deverão ser introduzidas no regulamento do Pacto de Estabilidade, após a decisão do último Conselho), e protele a intervenção quanto ao accionar das cláusulas de salvaguarda relativamente ao sector têxtil.

É uma posição inadmissível que demonstra, mais uma vez, a existência de dois pesos e duas medidas no seio da União Europeia, conforme estão em causa interesses dos país maiores, mais ricos e mais poderosos e os direitos dos outros, como Portugal. Naturalmente que esta situação exige da parte do governo português uma intervenção diferente, mais firme e consistente com a defesa do interesse nacional, como é recorrente por parte da França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha, com os resultados que são conhecidos.

Relativamente ao sector da têxtil e vestuário, insistimos que é preciso conhecer a importância da fileira têxtil portuguesa, a sua evolução recente, com médias empresas dinâmicas e abertas ao exterior, com técnicos jovens e capacidade de inovação, apostadas na formação dos seus trabalhadores, para ver da importância de salvaguardar esta capacidade de produzir, criar riqueza, contribuir para o desenvolvimento de vastas zonas do país, designadamente no Norte e na zona da Covilhã.

A intervenção constante que temos feito, tornou-se mais premente com a progressiva liberalização a nível mundial, para evitar os impactos negativos na destruição de empregos, no encerramento de empresas e na deslocalização de multinacionais.

Sabe-se como a liberalização do comércio internacional de têxteis e de vestuário, decorrente do fim do Acordo Têxtil e de Vestuário, a 1 de Janeiro deste ano, e a integração da China nas regras da OMC, desde Dezembro de 2001, aumenta a preocupação com a situação que se vive em Portugal.

É urgente que se accione de imediato a cláusula de salvaguarda específica para produtos finais mais sensíveis em Portugal (fatos de treino, têxteis lar, têxteis para a indústria automóvel e do calçado, blusas, malhas, lanifícios, etc.) de acordo com o parágrafo 1 do regulamento (CE) n.º 138/2003, como propusemos no Parlamento Europeu e na Assembleia da República. Industriais e técnicos do sector insistem, e com razão, que a União Europeia não pode continuar a privilegiar os grupos económicos e financeiros europeus interessados em colocar a alta tecnologia na Ásia e promover, depois, as importações de produtos finais (confecções e vestuário) para a Europa, à custa do sector têxtil nos países do sul da União Europeia, designadamente em Portugal.

É inaceitável que a Comissão Europeia, que até agora não interveio no accionar da cláusula de salvaguarda para a têxtil portuguesa, na área dos produtos finais das diversas confecções e vestuário mais sensíveis à concorrência asiática, já tenha actuado na defesa da meia dúzia de grandes empresas britânicas e alemãs da indústria química, criando barreiras à importação de filamentos contínuos derivados do petróleo (poliamidas, poliesters, etc), que são matérias-primas essenciais para indústria portuguesa de confecções e lanifícios, que assim fica sujeita a custos muito mais elevados e sem capacidade de concorrência com as importações de produtos finais, produzidos na Ásia, com matérias-primas próprias e, logo, mais baratas.

Entretanto, as linhas orientadoras propostas pela Comissão, em vez de terem em conta, desde já, os pedidos de importação, apenas prevê uma intervenção na base de importações reais, o que pode criar problemas irresolúveis para a indústria portuguesa.

Por isso, exige-se do Governo português uma posição firme na salvaguarda da nossa indústria, do direito de produzir, com uma aposta clara na produção, na defesa e apoio às micro e PME, ao emprego com direitos e ao desenvolvimento de vastas regiões do nosso país.