Segundo as informações obtidas junto das autoridades portuguesas, as empresas em questão receberam as importâncias constantes do quadro enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu, sob a forma de apoios do Fundo Social Europeu (FSE) a Portugal.
Relativamente às despesas do Fundo Social Europeu, todas as acções de formação previstas foram realizadas e encerradas todas as contas, em conformidade com as regras em vigor nesta matéria. Dado que estas acções tinham como objectivo a reconversão profissional dos trabalhadores – e não uma assistência financeira específica à empresa -, não existe base para o reembolso dos referidos montantes.
No tocante às despesas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Regulamento relativo aos Fundos Estruturais [n.º 4. alínea a), do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.° 1260/99 do Conselho] estipula que os Estados-Membros devem certificar-se de que a participação dos Fundos Estruturais fica definitivamente afectada a uma operação se, no prazo de cinco anos a contar da data da decisão sobre a participação dos Fundos, essa operação não sofrer nenhuma alteração importante que afecte a sua natureza ou as suas condições de execução ou proporcione um benefício indevido a uma empresa ou colectividade pública. Assim, e dado que nenhuma das empresas recebeu qualquer ajuda do FEDER durante o actual período de programação (QCA III – 2000/2006), os requisitos anteriormente mencionados não têm relevância para este caso específico.

FEHST Componentes, Lda :