 Trago-lhe uma realidade preocupante, já abordada nesta reunião. É, provavelmente, a face mais negra da crise social em que vivemos. No último trimestre de 2008, o desemprego registou mais de 437 000 desempregados, 7,8% da população activa. Isto sem contar com os desmotivados, os inactivos e o subemprego visível. Se juntarmos todos estes desempregados, então, temos mais de 574 000 desempregados, isto é, mais de 10% da população activa.
Interpelação ao Governo n.º 26/X, sobre a "Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais"
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Trago-lhe uma realidade preocupante, já abordada nesta reunião. É, provavelmente, a face mais negra da crise social em que vivemos. No último trimestre de 2008, o desemprego registou mais de 437 000 desempregados, 7,8% da população activa. Isto sem contar com os desmotivados, os inactivos e o subemprego visível. Se juntarmos todos estes desempregados, então, temos mais de 574 000 desempregados, isto é, mais de 10% da população activa.
Sei que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado não gostam da utilização destes dados, mas irei fazê-lo na mesma.
Agora, o cenário vai piorar, Sr. Ministro. Os dados de Janeiro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com mais 70 000 novos inscritos, quando a média de inscrições é entre 40 000 e 50 000, é preocupante.
No mês de Janeiro, o número de inscritos foi superior, em mais de 40%, relativamente ao mês de Dezembro. A realidade é esta: o desemprego aumenta, as medidas que o Governo apresenta são claramente insuficientes e a protecção no desemprego é cada vez menor.
Ao contrário do que afirma o Sr. Ministro de uma forma mais ou menos exaltada, a verdade é que, devido às alterações que o Governo introduziu nas regras do subsídio de desemprego, o número de desempregados sem qualquer protecção no desemprego tem aumentado a olhos vistos.
Hoje, cerca de 50% dos desempregados não têm subsídio de desemprego, Sr. Ministro. Quer queira quer não, são dados oficiais do próprio Governo. O subsídio social de desemprego que o Sr. Ministro apresenta consiste em quê? Mais seis meses de subsídio social, só durante o ano de 2009 e apenas pago a 60% dos indexantes dos apoios sociais, isto é, 250 €. Estes dados falam por si, Sr. Ministro!
Estas medidas não resolvem os problemas dos trabalhadores e é preciso alargar o subsídio de desemprego!
Uma pergunta muito concreta, Sr. Ministro: até quando é que vai o Governo ficar indiferente a esta realidade? Quando é que vai o Governo alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, melhorando esta importantíssima prestação social, como o PCP já propôs por diversas vezes?
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