| Relatório anual do Banco Europeu de Investimento relativo a 2006 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 21 Abril 2008 | |
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O BEI, tendo em conta que se trata de uma instituição pública que gere
elevados montantes financeiros, deverá disponibilizar informação
pormenorizada sobre os projectos e acções financiadas. O BEI
disponibiliza, actualmente, algumas informações gerais sobre os
projectos financiados, incluindo o país destinatário das verbas,
contudo, tais informações não são suficientes. Por isso lamentamos que
tenha sido rejeitada uma proposta de alteração do nosso Grupo
parlamentar que solicitava que o BEI, em prol da transparência,
divulgasse a identidade dos beneficiários finais dos empréstimos
globais concedidos através de intermediários financeiros. Por outro lado, e entre outros importantes aspectos, discordamos que o BEI tenha como objectivo a concretização do mercado único, financiando infra-estruturas que têm como finalidade a liberalização dos mercados - como é o caso da energia -, ou que seja colocada ênfase no financiamento das denominadas parcerias público-privadas, numa lógica de utilização de meios público para financiar o grande capital privado. Pelo contrário, o BEI deverá utilizar os seus meios financeiros como um instrumento de efectiva concretização da dita "coesão económica e social", promovendo acções para reduzir as disparidades regionais, promover a convergência real e estimular o crescimento e o emprego, designadamente nas regiões economicamente menos desenvolvidas da UE, assim como para uma efectiva política de cooperação. |