| Despedimento de trabalhadores da multinacional ECCO - Resposta complementar à Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 23 Maio 2006 | |
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A Comissão já respondeu à pergunta escrita apresentada pela Senhora
Deputada em 10 de Março de 2006. Porém, entretanto, a Comissão recolheu
junto das autoridades nacionais os dados relativos aos fundos
estruturais de que a multinacional ECCO terá podido beneficiar. No que diz respeito ao Fundo Social Europeu (FSE), os únicos projectos registados que envolviam a ECCO foram financiados em Portugal e na Dinamarca. Quanto ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), os únicos projectos registados que envolviam a ECCO foram financiados em Portugal. Em Portugal, a empresa «ECCO – Fábrica de Sapatos, Lda» recebeu, para além de uma participação nacional de 129.983 euros, um apoio do Fundo Social Europeu (FSE) durante os três últimos programas, num total de 360.972 euros: 2000-2006 (QCA III) PRIME: 126.558 € 1994-1999 (QCA II) PEDIP II: 185.820 € 1989-1993 (QCA I) PO 901001 P1 e PO 901005 P1: 1.505 € e 47.089 € Em Portugal, a ECCO teve também um projecto aprovado para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do QCA III (PRIME): o montante FEDER aprovado é de 2.020.908 euros, 941.911 dos quais já foram pagos. No que se refere à Dinamarca, a ECCO participou num projecto financiado pelo FSE, que tratava de ensino profissional para adultos. As pessoas implicadas eram empregadas ou estagiárias nas diferentes empresas participantes (uma das quais era a ECCO) e, paralelamente, frequentavam aulas para adultos. No entanto, a ECCO não recebeu quaisquer subvenções do FEDER na Dinamarca nem neste período nem em períodos anteriores. No que toca à Eslováquia, até à data, a ECCO não solicitou nem recebeu apoio do FEDER, no âmbito do programa sectorial operacional relativo à indústria e aos serviços, para as operações que se propôs desenvolver na República Eslovaca. |