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Ilhas e os condicionalismos naturais e económicos - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 15 Março 2007 |
Relatório Musotto sobre as ilhas e os condicionalismos naturais e económicos no contexto da política regional
Apenas mais duas notas, complementares à intervenção, sobre a presente resolução:
- Sublinhar que concordamos que não se pode confundir insularidade
com ultraperificidade, e que por isso mesmo é necessário ter presente
que as regiões ultraperiféricas são duplamente penalizadas, primeiro,
por um distanciamento marcado do continente europeu, por outro, por
serem zonas estruturalmente desfavorecidas, pela insularidade, e outros
obstáculos naturais e geográficos;
- Salientar o nosso pleno desacordo com os pontos da resolução que
apoiam a actual política quanto à imigração, nomeadamente a proveniente
do Norte de África, quando apoia a "criação de equipas de intervenção
rápida nas fronteiras" e de "uma guarda costeira europeia" no quadro da
Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras
Externas (FRONTEX), com o objectivo de "reduzir a pressão imediata
associada à resolução deste problema".
Consideramos que se trata de uma política que de cariz repressivo, que
criminaliza os imigrantes, que apenas buscam melhores condições de vida
para si e para as suas famílias, tal como acontece com milhares de
portugueses que imigram todos os anos. Uma política que escamoteia e
não dá combate às causas profundas da imigração, há muito apontadas,
designadamente pelas Nações Unidas.
Daí a nossa abstenção no voto final.
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