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Consequência dos Acordos de Blair House - Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Quinta, 22 Maio 2008 |
O Acordo de Blair House, de 1992, limitou a superfície que beneficiava
de ajudas específicas para produção de sementes oleaginosas (colza,
girassol e soja) na Europa. A superfície máxima garantida (SMG) no que
respeita a colza, girassol e soja foi limitada a 5 128 milhões de
hectares na EU-12 e aumentada para 5 482 milhões de hectares na EU 15,
com o alargamento de 1995. Este limite deixou de ser aplicável, uma vez
que a ajuda concedida à produção de sementes oleaginosas passou a ser
harmonizada com a ajuda concedida à produção de cereais (Agenda 2000),
suprimindo o seu carácter especialmente destinado a esta cultura e
libertando os produtores das restrições por hectare estabelecidas no
Acordo de Blair House.
O acordo limita igualmente a produção de sementes oleaginosas para fins
não alimentares, cultivadas em terras retiradas da produção,
equivalente a um milhão de toneladas de farinha de soja (não se
registaram alterações após os alargamentos EU 15, EU 25 e EU 27).
Esta restrição continua em vigor, embora não se aplique às sementeiras
do Outono de 2007 e da Primavera de 2008, uma vez que o nível de
retirada obrigatório foi fixado em zero para a campanha de
comercialização de 2008/2009. Na realidade, a UE nunca excedeu o
limite, muito embora, em algumas campanhas de comercialização, a
produção se aproximasse do limite.
Efectivamente, as restrições acima mencionadas não limitaram a produção
de sementes oleaginosas da UE 25, a qual tem vindo a aumentar
incessantemente nos últimos anos (de cerca de 6,9 milhões de hectares
na campanha de comercialização de 2005/2006 para 10,4 milhões de
hectares previstos em 2008/2009.
No que respeita às proteaginosas, a ajuda foi fixada, a partir da
campanha de comercialização de 2004/2005, em 55,57 euros/ha no âmbito
da superfície máxima garantida de 1 648 milhões de hectares. Nos
últimos anos, a superfície de proteaginosas diminuiu para cerca de 1
milhão de hectares, muito abaixo da SMG. Quanto à forragem seca, a
ajuda foi estabelecida em 33 euros/tonelada no âmbito da superfície
máxima garantida de 4 960 723 toneladas.
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