| Seguimento da Declaração de Paris de 2005 sobre a Eficácia da Ajuda - Declaração escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 21 Maio 2008 | |
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Não sendo possível comentar a diversidade de importantes questões que o
presente relatório enumera - positivas e negativas -, será de salientar
que este, mesmo que de forma mitigada, não deixa de (d)enunciar a
negativa evolução da denominada "ajuda ao desenvolvimento" da UE. Apesar de não desmontar a utilização da ajuda ao desenvolvimento, quantas vezes, como mero paliativo, (falsa) contrapartida e condição para a liberalização dos mercados ou como instrumento de ingerência - com os objectivos e efeitos negativos que se conhecem, veja-se, por exemplo, o denominado "Consenso Europeu" da UE sobre o desenvolvimento, os Acordos de Parceria Económica que a UE pretende impor ou a especulação financeira em torno dos bens alimentares, que colocam em causa os objectivos proclamados para o desenvolvimento -, o relatório aponta, não surpreendentemente, a insuficiência dos resultados da "ajuda ao desenvolvimento" e a sua diminuição significativa na UE - 0,38% em 2007 face a 0,41% em 2006, longe vão os 0,7% do RNB apontados pela ONU. O relatório alerta ainda para a crescente utilização da "ajuda ao desenvolvimento" para fins que nada tem a ver com esta (como as despesas militares) e para o facto de ser "desembolsada, na maioria dos casos, de acordo com as prioridades e calendários dos próprios doadores". |