Relatório Brepoels sobre o reforço da cooperação policial transfronteiriça por ocasião de acontecimentos que reúnam um grande número de pessoas de vários Estados-membros e em que a actuação da polícia se dirija principalmente à manutenção da ordem e segurança publicas e à prevenção e repressão de actos puníveis

A proposta de definição de uma lista de acontecimentos internacionais - com a participação, por exemplo, de cidadãos oriundos de vários Estados-membros - nos países da União Europeia, que exigirão uma maior cooperação entre os serviços de segurança dos diferentes Estados-membros, leva-nos a ter as maiores precauções quanto ao real objectivo desta iniciativa e ao uso deste mecanismo.

Tanto mais, que temos bem viva na memória as recentes tentativas de impossibilitar a participação de pessoas em eventos e manifestações de carácter internacional - que se realizam, por exemplo, ao mesmo tempo que cimeiras europeias -, que rejeitam as políticas neoliberais e militaristas e/ou expressam solidariedade para com povos em luta contra o imperialismo. Exemplo que, afinal, demonstra o que pode significar a "prestação de assistência transfronteiriças" entre serviços de segurança, para a "manutenção da ordem e segurança públicas" e a "prevenção e repressão de actos puníveis".

Sendo que, esta iniciativa insere-se, afinal, na deriva securitária promovida pela União Europeia, surgindo na sequência da adopção de outras medidas, que a pretexto da denominada "luta contra o terrorismo", colocam em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Daí o voto contra do nosso Grupo parlamentar.