| Quadro e as prioridades orçamentais para 2009 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 23 Abril 2008 | |
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Tenha-se presente que, paralelamente ao debate sobre o orçamento
comunitário para 2009, decorre um outro sobre a revisão de todo o
orçamento da UE, tal como previsto no Acordo Inter-Institucional. Sendo
certo que, por ora, os seus reais contornos não estão ainda totalmente
definidos, alguns dos objectivos já apontados são preocupantes. Para mais as intenções já anunciadas pelo Conselho de "estabelecer um nível realista e rigoroso dos pagamentos" e de que "o nível das dotações de autorização e de pagamento deve ser cuidadosamente analisado em função da capacidade de absorção", fazem antever mais cortes nas rubricas da política estrutural e de coesão, a que nos opomos. Pelo contrário, consideramos que a não execução da totalidade dos montantes orçamentados nestas rubricas deve ser alvo de uma profunda análise, tomando-se medidas para assegurar a sua cabal execução. Por outro lado, insiste-se no reforço das verbas para a dita "acção externa" que "deve prever meios adequados compatíveis com as ambições da União". A rejeição da proposta de alteração que apresentamos ajuda a compreender melhor o que tal significa: "opõe-se veementemente aos pedidos do Conselho de financiamento adicional de despesas militares no âmbito da Política Europeia de Segurança e de Defesa por conta do orçamento da UE"... |