| Papel e lugar das mulheres imigradas - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 24 Outubro 2006 | |
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Relatório Kratsa-Tsagaropoulou sobre o papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia Sabe-se que a imigração feminina aumenta constantemente na União Europeia, representando já cerca de 54% do número total de imigrantes, o que se deve às mais diversas razões, com destaque para as económicas, reagrupamento familiar, procura de refúgio e asilo. Em geral, deparam-se com inúmeras dificuldades e múltiplas discriminações, o que exige reforço das políticas públicas de apoio, designadamente das estruturas e serviços sociais. É particularmente importante que se apliquem as convenções internacionais, incluindo a referente ao reagrupamento familiar, e que se garantam às mulheres imigrantes, independentemente de se encontrarem em situação irregular, todos os direitos humanos, incluindo o acesso à educação para os filhos, o direito às prestações familiares e à saúde. De qualquer modo, consideramos que se deve garantir às mulheres imigrantes que entrem num Estado-Membro da União Europeia ao abrigo do reagrupamento familiar a possibilidade de terem um estatuto legal independente do cônjuge, no mais curto prazo de tempo possível. Igualmente consideramos importante que se garanta às mulheres e às jovens imigrantes, em particular as que sejam vítimas de violência física ou psicológica, incluindo a prática de casamentos forçados ou combinados, que beneficiem de autorização de residência e que sejam tomadas todas as medidas de apoio de que precisem. |