Moção de censura ao XVII Governo Constitucional

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Não há qualquer dúvida de que estamos perante um País que é dos mais desiguais da União Europeia.

O Sr. Primeiro-Ministro também não tem qualquer dúvida de que para essa desigualdade têm contribuído as suas políticas de salários e de prestações sociais.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, para essa situação também tem contribuído fortemente todo o problema da taxa de inflação, isto é, a sistemática subestimação - para não dizer a sistemática mentira - da taxa de inflação nos orçamentos do Estado! Em 2005, a prevista era de 2%, a verificada foi de 2,3%; em 2006, a prevista era de 2,3%, a verificada foi de 3,1%; em 2007, a prevista era de 2,1%, a verificada foi de 2,5%; em 2008, a prevista é de 2,1%, mas vamos já em 2,8%, segundo a própria Comissão Europeia.

Temos de acrescentar a presente inadequação desta taxa de inflação - basta olharmos para o cabaz de compras que a suporta e o inquérito aos orçamentos familiares que é conhecido - e o facto de continuar a não incluir a subida do valor das prestações de todos aqueles que adquiriram casa através de empréstimo bancário, taxa de inflação que ainda não incorporou o brutal agravamento do preço dos produtos alimentares nestes primeiros quatro meses do ano.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe a consequência disto (já hoje, aqui, foi dito): a perda de valor real dos salários dos trabalhadores portugueses, que foi de 0,9% em 2006, de 0,6% em 2007 e de 0,2% em 2008.

Sr. Primeiro-Ministro, para quando a actualização e a correcção urgente da taxa de inflação?

Tendo em conta isso, para quando a correcção intercalar de salários e de pensões?