Acerca das recentes declarações do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre a sustentabilidade da segurança social, condenou a postura do Governo por estar a cortar nas prestações sociais, em vez de tomar medidas concretas para responder ao problema, designadamente pelo lado da receita.
Intervenção de Odete Santos

Sr. Presidente,

Antes de mais, quero pedir-lhe desculpa por há pouco ter usado tempo exageradamente a mais.

Por isso, vou tentar recuperar o tempo gasto há pouco, colocando, telegraficamente, algumas questões ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

Começo por pedir ao Sr. Secretário de Estado que concretize mais, se, efectivamente, o pode fazer, aquilo que há pouco disse, porque a notícia que temos é a de que a segurança social não dis-põe de meios para uma devida fiscalização

Mas gostava de colocar também outras questões.

Existem dois relatórios do Tribunal de Contas sobre a segurança social, um de finais de 2004 e outro de princípios de 2005, que se referem, claro, ao governo PSD/CDS-PP e também, em parte, ao Governo PS, que apontam alguns aspectos preocupantes e que não ouvi o Sr. Secretário de Estado aqui dizer que tinham sido tratados ou remediados.

Por isso, pergunto, Sr. Secretário de Estado, se, em relação aos numerosos organismos da segurança social — os quais, depois, até deram informações completamente diferentes sobre as perdas, como, por exemplo, em relação às políticas activas de emprego, ao Tribunal de Contas —, o Governo tem a intenção de pôr a funcionar os conselhos consultivos desses organismos, para que, efectivamente, quem os dirige preste contas da sua actuação. Sr. Secretário de Estado, tendo em conta que as declarações de remunerações entregues erradas foi enorme, e não foi só num ano ou dois — por exemplo, em Lisboa, a taxa foi de 45,44%, ou seja, quase metade das declarações de remunerações apresentaram erros, e isto tem a ver com uma medida do ante-rior governo do PS, que entregou a leitura óptica das remunerações ao sector privado —, que medidas foram tomadas para que as declarações não contivessem tantos erros?

Sr. Secretário de Estado, o que se passa em relação ao número de trabalhadores da fun-ção pública — repito, da função pública — que a segurança social tem disponível?

Faço a pergunta porque muitos dos erros apontados pelo Tribunal de Contas resultaram do facto de terem sido postos «porta fora» trabalhadores da função pública e de terem sido substituídos pelos POC, que não são especializados nesta matéria, nem fazem a devida fiscalização.

O que está a ser feito de facto, Sr. Secretário de Estado?

Por último, por que é que na área da informática não criam um sistema unificado e fiável que efectiva-mente não dê aquele triste resultado que o Tribunal de Contas apontou nos seus relatórios?

A segurança social nem contas consolidadas apresentou, porque não podia apresentar, dada a tremenda trapalhada que efectivamente apresentou nas suas contas.

Desculpe, Sr. Presidente, verifico que exagerei outra